O procedimento de compra será regulado por meio deste documento. É indispensável seu conhecimento antes de um visitante finalizar seu pedido para aproveitar da melhor forma possível a facilidade oferecida através deste website.

1. Definições

1.1. Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições:

Autenticação: Ato de o visitante inserir seu nome de usuário e senha para ter acesso às áreas e funcionalidades restritas.

Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos Minas Tintas.

Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada usuário do site, que dará permissão ao usuário ingressar no Menu Principal do cliente, tendo acesso aos seus dados cadastrais, pedidos inclusos ao carrinho e outras informações.

Site: Página de internet;

Usuário: Todo visitante autenticado;

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo site.

2. Funcionamento da Loja Virtual Minas Tintas e Ferramentas

2.1. A Minas Tintas e Ferramentas oferece aos seus visitantes a facilidade de adquirirem produtos através de sua loja virtual, basta preencher o cadastro ou utilizar outras formas de identificação disponíveis que estarão aptos a realizar seus pedidos.

2.2. Para concluir um pedido, o visitante deve estar devidamente autenticado conforme solicitado pelo sistema com o uso de sua conta de acesso ou forma diversa permitida.

2.3. Ao selecionar os produtos que deseja comprar, o usuário deve adicionar os mesmos ao seu carrinho virtual e, tão logo esteja satisfeito, procederá com a finalização de seu pedido, indicando o local de entrega e efetuando o pagamento correspondente.

2.4. Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento. Caso aprovado, haverá a entrega pelo método escolhido.

2.5. O pedido pode ser cancelado caso alguma das hipóteses abaixo ocorra:


* Não pagamento do boleto ou insuficiência de saldo ou crédito no cartão;

* Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente;

* Erro na formação do pedido em razão de defeitos no dispositivo do cliente;

* Quantidade de produtos ou sequência de compras que denote revenda ao invés de consumo próprio;

* Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má-fé.

2.6. Caso haja divergência de preços entre os anúncios exibidos nas páginas dos produtos e o constante no carrinho de compras, deverá prevalecer este último.

3. Aquisição de produtos

3.1. Os produtos podem ser adquiridos na loja virtual Minas Tintas e Ferramentas através de um dos meios de pagamento oferecidos dentro do site, no momento do fechamento do carrinho virtual.

3.2. Assim que o usuário concluir o pedido, este passará pelos estágios a seguir, sendo possível a verificação de seu andamento no site:


* Pedido Efetuado: Comprova o registro do pedido;

* Pedido em Análise: Análise do pagamento efetuado e a consistência dos dados de cadastro;

* Pedido em Trânsito: Significa que o pedido foi aprovado e encontra-se expedido e com o transportador;

* Pedido Cancelado: Impossibilidade de processamento do pedido por alguma razão específica, podendo variar entre:

I – Não liberação em virtude de inconsistência de algum dado ou informação cadastral;

II – Não aprovação do débito junto a Administradora do cartão de crédito;

III – Ausência de pagamento do boleto;

IV – Não concretização do débito em conta, caso a opção seja de débito automático;

IV – Outros motivos supervenientes que impossibilitem o processamento do pedido.

4. Atendimento ao usuário

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:

a) Via Site e Chat acessando a loja virtual Minas Tintas e Ferramentas no endereço eletrônico (www.minastintas.com.br). Horário de atendimento: De segunda à sexta das 8h às 18hrs, selecionando a opção Atendimento e preenchendo os campos solicitados no site e clicando em enviar.


b) Pelo telefone (19) 3522-2122 que atende de segunda a sexta, das 8h às 18h.

ENTREGA


5. Entrega das mercadorias:


5.1. A Minas Tintas e Ferramentas utiliza alguns serviços para a entrega de seus produtos, cujo tempo de transporte pode variar de acordo com a região do destinatário. Por isso, esteja atento com o status de seu pedido e se certifique que haverá alguém apto para receber a encomenda na data prevista, entre as 8h e 23h, ou na data e período selecionados, caso tenha optado pela entrega agendada.


5.2. Caso a entrega não seja efetivada, haverá 02 (duas) tentativas posteriores, contudo se mesmo assim todas as tentativas de entrega restarem infrutíferas, o produto voltará ao Centro de Distribuição.


5.3. Todas as encomendas a serem entregues estarão em caixas. Caso o consumidor constate que a embalagem esteja violada, a sugestão é que esta seja recusada no momento da entrega, evitando assim posteriores transtornos.


5.4. Caso seja constatado que o(s) produto(s) está(ão) em desacordo com o contratado, o Cliente deverá recusar o recebimento do pedido, registrar o motivo e comunicar através do e-mail: sac@minastintas.com.br


A entrega será feita via SEDEX ou PAC de acordo com a Escolha do Cliente.


FORMAS DE PAGAMENTO


1. Cartão de Crédito

* Visa

* MasterCard

- Em até 5X sem juros.

2. Boleto Bancário

O pagamento através de Boleto bancário é a forma mais prática e segura para compras realizadas na Internet, pois os clientes não necessitam inserir dados como número de cartão de crédito ou senha.

O boleto deverá ser impresso ao final de sua compra e pode ser pago em qualquer agência bancária do país, somente para vendas à vista.

Os pedidos serão enviados após confirmação do pagamento pela instituição bancária, conforme o prazo de entrega.

Os pedidos serão enviados após confirmação do pagamento, que pode ser feita via e-mail sac@minastintas.com.br ou via telefone (19)3522-2122.*

GARANTIAS


As ferramentas possuem a garantia coberta pelo fornecedor, que varia no perído entre 6 meses à 3 anos, de acordo com a marca do produto desde que não caracterize mal uso.

Em casos do produto apresentar defeito de fabricação, solicitamos que entre em contato com a Assistência Técnica pelo telefone: (19) 3524-4030 ou pelo e-mail assistenciaascomi@minastintas.com.br


As tintas não possuem garantia coberta pelo fornecedor.


SEGURANÇA E PRIVACIDADE


Seus dados pessoais e bancários não serão, em hipótese alguma, utilizados para outros fins que não o de propiciar a compra de mercadorias em nossa loja.

Todo o tráfego de dados pessoais é realizado em ambiente seguro, com certificado digital e criptografia dos dados.

CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS


- Condições em que o produto será trocado:

* Quando apresentar defeito de fabricação.

* Quando, por falha, for entregue produto diferente do solicitado ou o produto chegar avariado.

* Não fornecemos garantia por mal uso de equipamentos e ferramentas.

Desistência:

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, Art. 49:

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

Fica resguardo o direito ao cliente, da desistência de sua compra, num prazo máximo de 7 dias corridos, a contar do recebimento da mercadoria, desde que o produto não seja utilizado e seu lacre de segurança, caso houver, não tenha sido violado. É imprescindível para a troca, que o produto seja devolvido em sua embalagem original em perfeito estado de conservação.

1. Troca de produtos com defeito


1.1. Efetuamos a troca do(s) produto(s) adquirido(s) pelos Clientes, de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor.


1.2. A opção de troca do produto somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o Cliente comunicar a Central de Atendimento ao Cliente (19) 3522-2122 ou atendimento@minastintas.com.br e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.


1.3. Caso identificado defeito técnico ou de fabricação, o prazo para solicitação de troca/devolução é de até 7 (sete) dias corridos, contando da data do recebimento do produto. Após esse período, o Cliente deverá encaminhar o produto à assistência técnica do fabricante.


1.4. Caso haja a entrega de produtos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar troca do produto em até 7 (sete) dias corridos a contar da data do seu recebimento.


1.5. Para efetuar o procedimento de troca com sucesso o Cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente para obter o passo a passo a ser seguido.


1.6. Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Cliente poderá optar pela opção:


a) Vale Troca para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete, caso tenha sido cobrado;


b) Troca por outro produto disponível na loja virtual www.minastintas.com.br do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado;


c) Restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete.


3.7. Para produtos comercializados pelos fornecedores da Minas Tintas e Ferramentas disponibilizados para vendas no site, o Cliente deverá seguir as condições e regras de seus fornecedores.


2. Arrependimento da compra (devolução)


2.1. Caso o Cliente se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito ao manifestar seu interesse ao Serviço de Atendimento ao Cliente no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.


2.2. O pedido de desistência passará por uma avaliação para verificar se houve utilização do produto ou sua destruição, ainda que parcial. Nestes casos, a devolução não será possível.


2.3. Os produtos deverão ser enviados em suas embalagens originais com todos os manuais e acessórios.


2.4. Constatado o cancelamento da compra, adotaremos as providências e os valores serão restituídos ao Cliente de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra: sendo (A) depósito em conta corrente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ou (B) acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 2 (dois) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.


2.5. Caso o Cliente não possua conta corrente, é possível emitir uma ordem de pagamento. O valor poderá ser sacado em qualquer agência do Banco Itaú, em até 10 (dez) dias úteis, após a devolução do produto no Centro de Distribuição.


2.6. Os prazos só serão computados a partir da devolução do(s) produto(s) no Centro de Distribuição.


3. Sobre a troca ou arrependimento da compra


3.1. Toda devolução ou troca de produtos comercializados pela Stone Hammer deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição.


3.2. Só será aceita a troca ou pedido de desistência do produto adquirido pelo Cliente que esteja:


a) Perfeitamente acondicionado na embalagem original;


b) Acompanhado do manual e todos os acessórios;


c) Sem indícios de uso ou consumo;


d) Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), conforme o caso.


3.3. Somente efetuamos a troca de produtos após a confirmação, em nosso Centro de Distribuição, de que o produto está apto para a substituição. Esse processo pode levar até 3 (três) dias úteis a contar do recebimento da mercadoria em questão no Centro de Distribuição.


3.4. Ao solicitar um procedimento de troca ou arrependimento de compra, informaremos um código de autorização de postagem, com as devidas instruções de envio da mercadoria ou a data prevista para coleta do produto.


3.5. Caso esse procedimento não seja bem sucedido pelas razões abaixo, a Central de Atendimento entrará em contato com o Cliente para solucionar a situação:


a) Ausência do Cliente no local;


b) Endereço incorreto;


c) Descumprimento dos quesitos a, b, c e d do item 5.2.


3.6. Caso não seja possível solucionar as ocorrências descritas acima em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta do produto será cancelada.


4. Atendimento ao cliente


Caso tenha qualquer dúvida em relação à Política de entrega, troca e devolução de produtos, entre em contato pelos seguintes canais:


a) VIA CHAT, acessando o endereço eletrônico www.minastintas.com.br clicando em Atendimento ou CHAT. Horário de Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 18h.


b) TELEFONE E E-MAIL: (019) 3522-2122 e atendimento@minastintas.com.br de segunda à sexta das 8h às 18h.


c) VIA SITE, acessando o endereço eletrônico www.minastintas.com.br clicando em Atendimento ou CHAT; preenchendo os campos solicitados no site e clicando em enviar.